NBR 5410 – O Que é? Regras Atualizadas | Resumo

NBR 5410

A NBR 5410 é uma Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT que se refere exclusivamente às instalações elétricas de baixa tensão.

Essa norma funciona como um complemento de normas regulamentadoras criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, abrangendo um conjunto de regras que garantam a saúde e segurança dos trabalhadores. Para saber os objetivos dessa norma brasileira e principais pontos a serem observados, confira nosso artigo.

Objetivos da NBR 5410

O principal objetivo da NBR 5410 é estabelecer condições detalhadas com respeito às instalações elétricas de baixa tensão para assegurar a saúde e segurança de pessoas e animais. Outro objetivo dessa norma brasileira é fazer com que o patrimônio e bens de empresas e residências sejam protegidos de possíveis infortúnios que poderiam ser causados por instalações elétricas inadequadas.

4 principais pontos da NBR 5410

1 – A NBR 5410 é aplicada nos casos de:

  • Instalações elétricas de edificações, independentemente do seu uso (residencial, industrial, comercial, público, agropecuário, hortigranjeiro etc.);
  • Áreas descobertas das propriedades, que estão localizadas na parte externa das edificações;
  • Locais de acampamento (campings), reboques de acampamento (trailers), instalações análogas e marinas;
  • Exposições, feiras, canteiros de obras e demais instalações temporárias;
  • Linhas elétricas fixas de sinal (salvo nos casos de circuitos internos dos equipamentos). Obs.: com relação à aplicação das linhas de sinal, ela se concentra na prevenção dos riscos oriundos das influências mútuas existentes entre essas e as demais linhas elétricas da instalação, principalmente com relação à segurança preventiva contra choques elétricos, segurança contra incêndios de efeitos térmicos danosos e da compatibilidade eletromagnética;
  • Circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou menor que 1.000 V em corrente alternada, que apresente frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1.500 V em corrente contínua;
  • Toda linha elétrica e toda fiação que não sejam cobertas pelas normas associadas aos equipamentos de utilização;
  • Circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, atuando sob uma tensão maior que 1.000 V e alimentados por meio de uma instalação de tensão igual ou menor a 1.000 V em corrente alternada (Ex.: circuitos de lâmpadas e descarga, precipitadores eletrostáticos etc.);
  • Instalações novas e reformas realizadas em instalações existentes. Obs.: as reformas feitas com o objetivo de, por exemplo, acomodar novos equipamentos elétricos (inclusive aqueles de sinal), ou que tenham por finalidade substituir equipamentos existentes, que não são considerados exatamente como uma reforma geral da instalação.

2 – A NBR 5410 não se aplica a:

  • Instalações elétricas de veículos automotores;
  • Instalações de tração elétrica;
  • Instalações de cercas eletrificadas;
  • Equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, na medida que não comprometam a segurança das instalações;
  • Redes públicas de distribuição de energia elétrica;
  • Instalações de iluminação pública;
  • Instalações em minas;
  • Instalações para proteção contra queda de raios. Obs.: essa norma considera as consequências oriundas de fenômenos atmosféricos que atuam sobre as instalações (Ex.: seleção dos dispositivos de proteção contra sobretensões);
  • Instalações elétricas de embarcações e aeronaves.

3 – De acordo com a NBR 5410, no que se refere à verificação da instalação, é necessário que as instalações elétricas sejam inspecionadas e testadas antes de iniciar o funcionamento, sendo que isso também vale após realização de cada reforma. O objetivo é garantir que todas as instalações sejam executadas de acordo com essa norma.

4 – A NBR 5410 determina que todas as etapas dos projetos sejam realizadas apenas por profissionais qualificados para que as regras dessa norma sejam cumpridas em sua totalidade. Ou seja, a comprovação de qualificação profissional é obrigatória para garantir a segurança nas instalações elétricas de baixa tensão.

Importância da NBR 5410

NBR 5410

Conforme mencionamos, essa norma brasileira aprovada pela ABNT serve como complemento de normas criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e demais regras no que se refere às instalações elétricas de baixa tensão.

É de suma importância que todas as empresas e profissionais dessa área tenham conhecimento e sigam as determinações da NBR 5410 para evitar acidentes com pessoas e animais e garantir a preservação do patrimônio e estruturas físicas que venham fazer uso dessas instalações.

Depois de saber sobre a NBR 5410, confira as demais normas essenciais para o bom funcionamento das empresas e garantia da segurança das pessoas em geral. O cumprimento dessas normas é fundamental para evitar multas e suspensão de atividades.

Imagens: aarquiteta.com.br / exatainstalacoes.com.br