A Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – consiste numa das principais regras que devem ser seguidas pelas empresas com relação à saúde e segurança no trabalho. Para saber os detalhes sobre essa comissão e sua importância para o dia a dia de empresas e trabalhadores, confira nosso artigo.
Para que serve a Cipa?
A Cipa possui diversas responsabilidades que tem por objetivo promover a segurança no ambiente de trabalho e estimular os cuidados com relação à saúde do trabalhador de forma geral.
Por isso, podemos dizer que essa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes vai muito além de evitar que aconteçam acidentes no ambiente de trabalho. Ela funciona como um dos pilares para a qualidade de vida de cada trabalhador e para proteger sua integridade física ao realizar cada atividade.
Ao contribuir para a identificação e eliminação de riscos no ambiente de trabalho, de certa forma a Cipa ajuda proteger o patrimônio da empresa, evitando que ocorram danos humanos e materiais.
Por exemplo, o simples fato de a Cipa prevenir a ocorrência de um acidente de trabalho faz com que sejam evitados problemas de saúde ao trabalhador, danos na estrutura da empresa (máquinas, equipamentos etc.), multas do Ministério do Trabalho, afastamentos do trabalho por motivo de acidente etc.
8 principais regras da Cipa
Confira abaixo as principais regras da CIPA resumidas e comentadas.
Norma 1
A Cipa deve ser aplicada em todas as empresas que possuam mais de 20 empregados. Outro critério para implementação dessa comissão é o grau de risco apresentado pela empresa de acordo com a principal atividade exercida. Ou seja, no caso de empresas que apresentam atividades de alto risco, mesmo ao ter menos de 20 funcionários é possível que ocorra necessidade de estabelecer a Cipa.
Norma 2
Essa comissão deve ser formada por representantes da empresa e representantes eleitos pelos trabalhadores mediante voto.
Norma 3
Todas as informações relacionadas às eleições da Cipa, reuniões mensais, resultados apresentados etc. devem ser registradas em um livro de Atas da Cipa, demonstrando de forma organizada todos os procedimentos adotados e principais assuntos debatidos entre os representantes da empresa e dos empregados.
Norma 4
As reuniões da Comissão Interna de Comissão de Acidentes devem ser feitas uma vez ao mês, sendo que todas as informações tratadas nessa reunião precisam ser registradas em ata. A ata por sua vez deve estar com data e assinada por todos os participantes da reunião.
Norma 5
As eleições para escolha dos membros da Cipa (representantes dos empregados) devem ser feitas a cada 2 anos, sendo que os procedimentos quanto à escolha dos representantes que serão votados e divulgação do processo da eleição devem ser feitos 60 dias antes de terminar o mandato em curso.
Norma 6
Os membros da Cipa eleitos na condição de representantes dos empregados adquirem o direito de estabilidade no emprego. Ou seja, durante esse período de estabilidade, a empresa não pode demitir esses membros (salvo nos casos de justa causa). Esse tempo de estabilidade começa a contar a partir do registro da candidatura do empregado até 1 ano depois do final do mandato.
Nos casos em que a empresa faz a demissão (sem justa causa) de um atual ou ex-membro da Cipa que ainda possui estabilidade, cabe indenizações salariais e pagamento de demais direitos trabalhistas.
Norma 7
Ainda que as reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes sejam realizadas uma vez ao mês, o papel dos membros dessa comissão é constante. Eles devem observar frequentemente o ambiente de trabalho e identificar possíveis procedimentos e situações que acarretam riscos aos trabalhadores. Tais condições de risco devem ser imediatamente informadas a um responsável da empresa ou ao técnico de segurança atuante no local.
Cabe também aos membros da Cipa interromper atividades que apresentem riscos além dos previstos e tomar as devidas providências para que tais riscos sejam eliminados ou reduzidos mediante adoção de determinadas medidas de proteção (Ex.: uso de equipamentos de proteção individual, sinalização adequada no local da atividade etc.)
Norma 8
Os membros da Cipa devem ajudar na organização do SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. O objetivo desse evento é promover palestras, pequenos cursos e demais atividades que estimulem os cuidados com a saúde e adoção de práticas de segurança no ambiente de trabalho.
Após saber esses detalhes da Cipa, confira nossos demais conteúdos sobre normas específicas que devem ser seguidas por empresas de todo Brasil.
Atenção: esse artigo é apenas um resumo comentado sobre a norma a título de curiosidade. Não nos responsabilizamos por ações tomadas baseadas nesse conteúdo. Para informações exatas, busque o site do governo.